Se você mora nos Estados Unidos e pretende viajar para o Brasil com crianças ou adolescentes no fim do ano, vale conferir a documentação antes de embarcar.
As regras de autorização de viagem para menores variam conforme quem acompanha a criança, onde ela mora e, principalmente, a forma como ela deixará o Brasil posteriormente.
Por isso, mesmo quando a viagem de ida parece simples, é importante verificar com antecedência quais documentos serão necessários para o retorno.
Quando a autorização de viagem para menor é necessária?
Para as autoridades brasileiras, a autorização de viagem internacional é exigida em determinadas situações quando o menor brasileiro deixa o território nacional.
Ela pode ser necessária quando a criança ou adolescente:
- viaja acompanhado de apenas um dos pais;
- viaja acompanhado de terceiros;
- viaja desacompanhado.
A regra também se aplica a menores brasileiros que possuem outra nacionalidade ou utilizam passaporte estrangeiro.
Entrar no Brasil e sair do Brasil são situações diferentes
Esse é um dos pontos que mais gera confusão.
A autorização de viagem para menor brasileiro é exigida em determinadas situações no controle migratório de saída do Brasil. A Polícia Federal orienta que as regras sejam consultadas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela regulamentação.
Ou seja, uma família que mora nos Estados Unidos pode conseguir entrar normalmente no país e só descobrir uma pendência documental quando tentar voltar para os EUA.
Por isso, o ideal é conferir a documentação antes mesmo de iniciar a viagem.
E se o menor viajar somente com a mãe ou somente com o pai?
A autorização de viagem para menor normalmente é necessária quando uma criança ou adolescente brasileiro sai do Brasil acompanhado de apenas um dos pais, salvo nas situações em que há dispensa prevista nas regras aplicáveis.
Essa autorização pode ser feita de diferentes formas, conforme a situação da família.
Uma delas é a autorização avulsa.
Outra possibilidade é a autorização já registrada no próprio passaporte brasileiro do menor.
Também existe uma regra específica para menores que residem permanentemente no exterior, por meio do Atestado de Residência.
O que é o Atestado de Residência para Menor?
O Atestado de Residência é um documento consular que comprova que a criança ou adolescente mora permanentemente fora do Brasil.
Em determinadas situações, ele pode substituir a autorização do outro genitor para a saída do Brasil quando o menor estiver acompanhado por um dos pais ou responsável legal.
Porém, ele não serve quando o menor viaja desacompanhado ou acompanhado de terceiros.
Também não substitui autorizações necessárias para viagens internas dentro do Brasil.
E se o menor viajar desacompanhado ou com outra pessoa?
Nesses casos, a documentação deve ser analisada com ainda mais cuidado.
A autorização de viagem pode precisar ser assinada pelos responsáveis legais e apresentada às autoridades no momento da saída do Brasil.
Além das regras brasileiras, companhias aéreas também podem possuir procedimentos próprios para menores desacompanhados.
Por isso, é importante verificar tanto as exigências oficiais quanto as regras da companhia aérea antes do embarque.
O que é a Autorização Eletrônica de Viagem, AEV?
A autorização de viagem para menor também pode ser emitida eletronicamente, por meio da AEV. Essa modalidade utiliza a plataforma e-Notariado e exige a validação por tabelião, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A autorização pode ser apresentada de forma digital ou impressa, com QR Code para validação da autenticidade.
Posso apenas assinar uma autorização pelo Gov.br?
Não.
O CNJ esclareceu que uma assinatura eletrônica simples pelo Gov.br ou certificado digital não substitui, por si só, o reconhecimento exigido para a autorização de viagem.
Para fazer o procedimento eletronicamente, a alternativa prevista é utilizar a AEV pelo e-Notariado.
É possível deixar a autorização registrada no passaporte?
Sim.
No momento da emissão do passaporte brasileiro do menor, os pais podem optar por incluir uma autorização de viagem diretamente no documento.
Dependendo da modalidade escolhida, isso pode permitir que o menor viaje acompanhado de apenas um dos pais ou até desacompanhado sem precisar emitir uma nova autorização avulsa para cada deslocamento coberto pela autorização registrada.
E crianças com dupla cidadania?
Ter outra cidadania não elimina automaticamente as regras brasileiras.
Se a criança também for brasileira, ela continua sujeita às regras brasileiras de autorização quando estiver saindo do Brasil, mesmo que utilize um passaporte estrangeiro.
Checklist antes da viagem
Para saber se será necessária uma autorização de viagem para menor e evitar problemas no embarque, confira os seguintes itens:
- validade do passaporte do menor;
- certidão de nascimento brasileira;
- quem acompanhará a criança na ida e na volta;
- se existe autorização registrada no passaporte;
- se será necessária autorização avulsa;
- se o menor residente no exterior pode utilizar Atestado de Residência;
- regras da companhia aérea;
- documentos exigidos pelo consulado responsável pela sua região.
Não deixe a documentação para a semana da viagem
Quem vai viajar em dezembro ou janeiro deve verificar essas informações com antecedência.
Dependendo do caso, pode ser necessário emitir documento consular, reconhecer assinatura, solicitar autorização eletrônica ou renovar o passaporte do menor. Se houver necessidade de emissão de um novo passaporte, confira também nosso artigo sobre os prazos de emissão do passaporte brasileiro nos EUA.
Resolver isso antes evita descobrir uma pendência somente no momento do retorno aos Estados Unidos.
Precisa de ajuda com a documentação do seu filho?
A Mister W Concierge auxilia brasileiros que vivem nos Estados Unidos com organização documental e serviços consulares.
Se você precisa verificar quais documentos serão necessários para a viagem do seu filho ou organizar autorizações antes do embarque, entre em contato com a equipe da Mister W Concierge.
