A cidadania italiana para filhos menores passou por mudanças importantes em 2025 e 2026, especialmente para crianças nascidas fora da Itália. Famílias que vivem nos Estados Unidos precisam conhecer as novas condições para o reconhecimento ou a aquisição da cidadania.
As mudanças iniciadas em 2025 e atualizadas em 2026 alteraram a forma como alguns filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior podem obter a cidadania italiana.
Entre as principais novidades estão um novo prazo de até três anos para determinadas declarações e a prorrogação, até 31 de maio de 2029, de uma regra transitória que atende alguns menores que já haviam nascido antes das mudanças.
A cidadania italiana para filhos menores ainda é automática?
Não em todos os casos.
As novas regras limitaram a transmissão automática da cidadania italiana para pessoas nascidas fora da Itália que também possuem outra cidadania.
Hoje, é necessário analisar a situação familiar para saber se a criança é considerada cidadã italiana desde o nascimento ou se deverá adquirir a cidadania por outro procedimento.
Por exemplo, o Consulado da Itália em Houston informa que um menor nascido no exterior pode ser reconhecido como italiano desde o nascimento em situações específicas, como quando um dos pais ou avós possuía exclusivamente a cidadania italiana, ou quando um dos pais residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
Quando essas condições não estão presentes, pode existir a possibilidade de aquisição da cidadania por benefício de lei.
O que é cidadania por benefício de lei?
É uma forma de aquisição da cidadania destinada a determinados filhos menores de cidadãos italianos que não receberam automaticamente a cidadania ao nascer.
Nesses casos, a cidadania não é reconhecida retroativamente desde o nascimento. Ela passa a valer a partir do momento previsto pela legislação após o cumprimento das condições e apresentação da declaração.
Qual é o novo prazo para filhos nascidos no exterior?
As regras de cidadania italiana para filhos menores foram atualizadas em 2026. Quando pelo menos um dos pais é cidadão italiano por nascimento e a criança atende às condições previstas, a declaração para aquisição por benefício de lei pode ser apresentada em até três anos do nascimento. A alteração foi confirmada pelo Consulado-Geral da Itália em Houston.
O mesmo prazo pode ser contado a partir da data posterior em que a filiação ou adoção por cidadão italiano for estabelecida.
Antes dessa alteração, o prazo era menor.
E quem já era menor em maio de 2025?
Existe uma regra transitória para determinados casos de cidadania italiana para filhos menores. Crianças que eram menores de idade em 24 de maio de 2025 podem estar abrangidas pelo prazo especial para apresentação da declaração até 31 de maio de 2029, desde que atendam aos requisitos legais. A prorrogação foi confirmada pelo Consulado-Geral da Itália em Chicago.
Esse prazo foi prorrogado em 2026. Antes, a data limite prevista era 31 de maio de 2026.
Porém, essa regra não vale automaticamente para qualquer menor. É necessário verificar também a situação do genitor italiano e a forma como a cidadania dele foi reconhecida.
O que acontece se o filho completar 18 anos antes de 2029?
Se a pessoa era menor em 24 de maio de 2025, mas completar 18 anos antes de 31 de maio de 2029, ela própria deverá apresentar a declaração.
Ou seja, atingir a maioridade não elimina necessariamente a possibilidade prevista pela regra transitória, mas muda quem deverá realizar o procedimento.
O procedimento ainda tem taxa?
Para essas declarações específicas de cidadania por benefício de lei, a contribuição de €250 deixou de ser exigida a partir de 2026.
A mudança foi prevista pela Lei Orçamentária de 2026.
Como isso afeta brasileiros que vivem nos Estados Unidos?
Para famílias brasileiras nos EUA, a análise é especialmente importante porque crianças nascidas em território americano normalmente possuem cidadania americana desde o nascimento.
Isso significa que não é seguro presumir que basta registrar o nascimento no consulado italiano para que a criança seja automaticamente considerada cidadã italiana.
É preciso verificar qual hipótese prevista na legislação se aplica à família. Para entender melhor os conceitos envolvidos, confira também nosso artigo sobre a diferença entre nacionalidade e cidadania, publicado no blog do Mister W.
Onde fazer o procedimento nos Estados Unidos?
O procedimento de cidadania italiana para filhos menores deve ser realizado junto ao consulado italiano responsável pela região onde a família reside, seguindo as exigências aplicáveis ao caso.
O procedimento pode variar entre os postos.
Em Miami, por exemplo, o Consulado-Geral da Itália informa que os pedidos de cidadania por benefício de lei devem ser agendados pelo Prenot@Mi, no serviço específico de transcrição de nascimento. Também existem exigências para os registros civis da família que precisam ser conferidas antes do atendimento.
Por isso, antes de reunir documentos ou marcar atendimento, é importante consultar as instruções atualizadas do consulado responsável pela sua região.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação depende do caso e da jurisdição consular.
Em geral, podem ser solicitados documentos que comprovem:
- nascimento e filiação da criança;
- cidadania italiana do pai ou da mãe;
- situação civil dos pais;
- residência e jurisdição consular;
- eventual casamento, divórcio ou adoção;
- documentos estrangeiros devidamente legalizados ou apostilados e traduzidos quando exigido.
Os consulados podem solicitar documentação adicional conforme a situação da família, então não é recomendável montar o processo apenas com base em uma lista genérica.
Não deixe para analisar o caso perto do prazo
As regras atuais possuem várias exceções e situações diferentes.
Uma criança pode ser considerada italiana desde o nascimento, pode depender de uma declaração dos pais ou pode estar enquadrada na regra transitória que vai até maio de 2029.
Por isso, famílias que possuem cidadania italiana e filhos nascidos no exterior devem analisar a situação com antecedência.
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