A declaração para entrar nos EUA passou a ser exigida nos voos internacionais com destino aos Estados Unidos em 3 de novembro de 2026. Antes do embarque, os viajantes precisam confirmar que não estiveram na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores. A medida foi determinada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano (CDC) e afeta também brasileiros que retornam aos Estados Unidos depois de viajar.
A confirmação é exigida de pessoas de diferentes nacionalidades, inclusive cidadãos americanos, portadores de Green Card e passageiros que farão somente conexão em um aeroporto americano. Não se trata de um novo visto nem de uma proibição geral de voos entre Brasil e Estados Unidos. Entenda como funciona o procedimento e quais cuidados tomar.
O que é a declaração para entrar nos EUA?
A declaração para entrar nos EUA é uma confirmação de viagem, chamada attestation em inglês. Ao assiná-la, o passageiro informa que não esteve na República Democrática do Congo durante os 21 dias anteriores à viagem. A declaração pode ser registrada de forma física ou eletrônica, conforme o procedimento adotado pela companhia aérea.
O CDC explica a exigência em sua página oficial e informa que a medida é preventiva, ligada ao risco de disseminação do Ebola. O período de 21 dias corresponde ao intervalo máximo de incubação considerado para a doença. O órgão ressalta que o risco geral para o público e para os viajantes permanece baixo.
Essa confirmação não substitui passaporte, visto, Green Card ou outras exigências migratórias. É uma verificação adicional de saúde pública realizada antes do embarque internacional.
Quando começou a nova regra e até quando ela será aplicada?
A ordem original foi emitida em 22 de outubro e atualizada em 28 de outubro de 2026. A declaração para entrar nos EUA passou a valer para voos que saem de outros países rumo aos Estados Unidos a partir das 23h59 de 3 de novembro de 2026, no horário padrão do leste americano (EST).
O documento revisado publicado no Federal Register prevê vigência até 18 de dezembro de 2026, às 23h59 (EST). Essa data poderá mudar por decisão das autoridades americanas. Quem pretende viajar no fim do ano deve conferir se houve prorrogação ou encerramento antecipado.
Quem precisa apresentar a declaração para entrar nos EUA?
A declaração para entrar nos EUA vale para todas as pessoas que embarcam em voos internacionais destinados ao país, salvo exceções específicas autorizadas pelo governo americano. Isso inclui:
- Brasileiros em viagens de turismo, estudo ou trabalho;
- Residentes dos EUA retornando de férias ou de uma visita ao Brasil;
- Cidadãos americanos e pessoas com Green Card;
- Crianças, com confirmação de responsável autorizado quando necessário;
- Passageiros em conexão nos Estados Unidos para seguir a outro destino.
Quem embarca diretamente do Brasil também precisa passar pela confirmação, mesmo que nunca tenha visitado o Congo. Isso não significa que todos os passageiros estejam sujeitos a quarentena. A ordem trata da prestação de uma informação e das restrições para quem esteve recentemente na RDC.
Ela não alcança voos domésticos dentro dos Estados Unidos, nem entradas por fronteiras terrestres ou portos marítimos. Seu alcance específico é o transporte aéreo internacional.
Como preencher a declaração para entrar nos EUA antes do voo?
A declaração para entrar nos EUA deve ser disponibilizada e coletada pela companhia aérea ou operador da aeronave. O CDC permite formulário em papel, assinatura digital autenticada ou confirmação eletrônica realizada no processo definido pela empresa, como check-in ou embarque.
O passageiro não precisa obrigatoriamente imprimir um formulário previamente. É a companhia responsável pelo voo que deve orientar como a confirmação será feita. Em algumas situações, um agente pode registrar a confirmação verbal seguindo as regras do CDC.
Antes de viajar, revise as mensagens da companhia aérea e confira se existe uma etapa específica no aplicativo ou no check-in. Responda de maneira verdadeira à pergunta sobre presença na RDC nos últimos 21 dias, inclusive se a viagem envolveu conexões. Evite formulários enviados por terceiros ou sites que prometem cobrar pela declaração.
E se a pessoa esteve na República Democrática do Congo?
Quem esteve na RDC nos últimos 21 dias não pode embarcar em voo para os Estados Unidos durante esse período, salvo se possuir isenção específica concedida pelo governo americano. A presença no país inclui visitas e até conexões em aeroportos congoleses, mesmo que o passageiro não saia do avião.
Na contagem do CDC, o dia em que a pessoa deixa a RDC é o dia zero, e o primeiro dia completo fora do país é o dia 1. Em regra, a viagem aos Estados Unidos poderá ocorrer a partir do dia 22, desde que os demais requisitos sejam atendidos.
Há exceções restritas por razões humanitárias ou outras considerações governamentais, mas nenhuma dispensa deve ser presumida. Para situações envolvendo uma visita recente à RDC, consulte também as orientações do CDC para viajantes de áreas afetadas pelo Ebola.
Quem fará apenas conexão nos Estados Unidos precisa preencher?
Sim. A declaração para entrar nos EUA é exigida também de passageiros que farão conexão em território americano e seguirão para outro destino, mesmo quando não pretendem permanecer no país.
É importante distinguir duas situações. A conexão nos EUA sujeita o viajante à declaração. Já uma conexão na RDC conta como presença no país africano para a contagem dos 21 dias, ainda que a pessoa não tenha saído do aeroporto.
Crianças e famílias também precisam apresentar a declaração?
Sim. A companhia aérea deve registrar a confirmação para cada passageiro. Um pai, uma mãe, um responsável legal ou outro representante autorizado pode assinar em nome de um menor. Dependendo do procedimento, um adulto também pode registrar as confirmações dos integrantes do mesmo grupo de viagem.
A declaração para entrar nos EUA pode aparecer em um único fluxo de check-in para a família, mas é necessário que a companhia tenha o registro correspondente a cada pessoa. Verifique como esse procedimento será realizado se estiver viajando com crianças.
O que acontece se alguém se recusar a preencher?
O passageiro que não apresentar a declaração poderá ser impedido de embarcar, salvo exceção oficialmente autorizada. A regra vale mesmo quando o passaporte e o visto estão regulares.
Informações deliberadamente falsas também podem gerar consequências legais. O CDC alerta para a possibilidade de multas e responsabilização criminal pela apresentação intencional de declarações falsas ou enganosas.
7 cuidados antes de preencher a declaração para entrar nos EUA
Para quem tem viagem marcada, estes são os cuidados práticos mais importantes:
- Confirme a vigência: consulte o CDC perto da data do voo, pois a regra é temporária.
- Verifique o check-in: acompanhe os avisos do aplicativo e da companhia aérea.
- Revise as conexões: ter passado pela RDC, mesmo sem sair do aeroporto, conta para a regra.
- Informe os dados corretamente: responda com base no histórico real dos últimos 21 dias.
- Organize a viagem em família: confirme quem poderá assinar pelas crianças.
- Confira outros documentos: passaporte, visto e demais requisitos continuam valendo.
- Evite intermediários desconhecidos: a confirmação é recolhida pela própria companhia aérea.
Para evitar outros problemas no embarque, leia também nosso artigo sobre validade do passaporte e requisitos de viagem. Se você mora nos Estados Unidos e precisa renovar seu passaporte brasileiro, veja o guia sobre prazos de emissão nos consulados brasileiros.
