Brasileiros que utilizam o e-Consular para solicitar passaporte, registros, procurações e outros serviços devem ficar atentos aos dados utilizados no sistema.
Consulados brasileiros nos Estados Unidos estão reforçando que a solicitação deve estar vinculada ao próprio interessado e que dados pessoais, como e-mail e informações de contato, não devem ser substituídos pelos dados de terceiros ou despachantes.
Em Miami, a orientação foi divulgada como parte de diretrizes recentes do Ministério das Relações Exteriores. Orlando e Atlanta também apresentam regras semelhantes em seus sistemas.
Entenda o que isso significa na prática.
O que mudou no e-Consular?
O Consulado-Geral do Brasil em Miami informa que, seguindo diretrizes recentes do Ministério das Relações Exteriores, os dados de contato preenchidos no e-Consular devem pertencer ao interessado no serviço.
Isso significa que não devem ser utilizados, no lugar dos dados do requerente, contatos de terceiros ou despachantes.
A orientação está relacionada à proteção dos dados pessoais presentes nos sistemas utilizados pelo Poder Público.
A conta do e-Consular também precisa ser do requerente?
A orientação pode variar de acordo com o posto consular, mas alguns consulados já apresentam regras específicas.
Em Atlanta, por exemplo, o Consulado informa que os serviços devem ser solicitados pelos próprios titulares dos documentos ou pelos responsáveis legais, no caso de menores.
A conta Gov.br ou e-Consular deve pertencer ao requerente e utilizar seu e-mail pessoal e CPF. O posto informa ainda que não aceita requerimentos realizados por contas de terceiros, incluindo despachantes.
Por isso, quem pretende solicitar um serviço consular deve verificar as regras específicas do consulado responsável pela sua região.
Como funciona em Orlando?
O Consulado-Geral do Brasil em Orlando também determina que os serviços sejam solicitados pelo próprio interessado.
Os contatos e o endereço de e-mail utilizados devem ser pessoais.
Existem algumas exceções para terceiros ou intermediários, como responsáveis por menores, tutores, curadores, advogados constituídos e representantes legais com procuração pública.
O Consulado também informa que o e-mail utilizado é verificado durante o procedimento de validação que acontece antes do agendamento.
Isso significa que não posso contratar uma assessoria?
Não necessariamente.
A orientação dos consulados trata principalmente da titularidade da solicitação e do uso dos dados pessoais dentro do sistema.
Uma assessoria pode auxiliar na organização do processo, conferência da documentação e orientação sobre as etapas necessárias. Porém, os dados pessoais e acessos utilizados no e-Consular precisam respeitar as regras estabelecidas pelo posto consular responsável pelo atendimento.
É importante não confundir auxílio na preparação do processo com a utilização de dados de terceiros no lugar das informações do próprio requerente.
Quais serviços podem passar pelo e-Consular?
O e-Consular é utilizado para solicitar diferentes serviços oferecidos pela rede consular brasileira.
Dependendo do consulado e do serviço desejado, o sistema pode ser utilizado para procedimentos relacionados a:
- Passaporte brasileiro
- Registros civis
- Procurações
- Autorizações
- Documentos e declarações consulares
- Outros serviços disponibilizados pelo posto responsável pela região
As modalidades e exigências podem variar entre os consulados.
Posso usar o e-mail da assessoria para receber as mensagens do Consulado?
Nos postos que determinam o uso do e-mail pessoal do requerente, não.
Em Miami, os dados de contato devem ser do próprio interessado. Orlando também determina o uso de contatos pessoais e e-mail próprio, ressalvadas as situações específicas previstas pelo Consulado.
Por isso, mesmo quando houver auxílio de uma assessoria, é importante que o requerente tenha acesso ao próprio e-mail e acompanhe as comunicações enviadas pelo sistema.
Por que é importante verificar as regras do seu Consulado?
Embora o e-Consular seja utilizado por diferentes repartições brasileiras no exterior, cada posto pode apresentar procedimentos e orientações específicas.
Uma regra apresentada pelo Consulado de Miami, por exemplo, não deve ser automaticamente aplicada a todos os consulados brasileiros nos Estados Unidos sem verificar as orientações locais.
Antes de iniciar uma solicitação, consulte a página oficial do posto responsável pela sua jurisdição e confira as exigências para o serviço desejado.
Perguntas frequentes
Posso criar uma conta no e-Consular usando o e-mail de outra pessoa?
Nos consulados que exigem dados pessoais do requerente, o e-mail deve pertencer ao próprio interessado. Existem exceções específicas, como responsáveis legais por menores e outras formas de representação reconhecidas pelo posto.
Um despachante pode fazer minha solicitação usando a conta dele?
Alguns consulados apresentam restrições expressas. Atlanta, por exemplo, informa que não aceita requerimentos feitos por contas de terceiros, incluindo despachantes.
Posso receber ajuda para preparar minha documentação?
Sim. As regras consultadas tratam da titularidade da solicitação, dos acessos e dos dados utilizados no sistema. Elas não afirmam que o requerente não possa receber orientação para organizar seu processo.
As regras são iguais em todos os consulados brasileiros nos EUA?
Não necessariamente. As orientações e procedimentos podem variar entre os postos. Sempre confira as instruções do consulado responsável pela sua jurisdição antes de iniciar o pedido.
A regra vale apenas para pedidos de passaporte?
Não. As orientações encontradas tratam do uso do e-Consular e dos serviços consulares processados pelo sistema, não apenas da emissão de passaportes.
